Assembleia de Freguesia de Caminha/Vilarelho

O presidente da Junta de Freguesia de Caminha/Vilarelho, Miguel Gonçalves, voltou as insistir em reunião de Assembleia de Freguesia (AF), na necessidade de regularizar o piso da estrada de acesso à Foz do Rio Minho e regresso à EN13.

O autarca afirmou a abrir a sessão deste mês que "a Estrada da Foz não é digna da nossa freguesia, nem daquela praia", em referência à do rio e do mar.

Embora a tutela desta estrada seja tripartida, Miguel Gonçalves vai insistir junto do Executivo caminhense para que as lombas provocadas pelas raízes das árvores e os buracos que se formam sejam eliminados, de modo a dar dignidade a um dos espaços mais emblemáticos do concelho de Caminha, formado pelo Camarido e pelas praias com bandeira azul.

O autarca aproveitou esta reunião pada dar conta aos delegados da AF de outras necessidades das duas freguesias agregadas (junção que não mereceu contestação, registe-se).

Assim, elencou também como prioridade para o próximo ano a regularização do piso nas ruas do Olheiro e Carvalhal, em Vilarelho, objecto de uma intervenção de instalação da rede de saneamento, bem como de um projecto que contemple a modernização da Rua do Cais, em Caminha, a exemplo do sucedido no Centro Histórico da vila.

Outro espaço que vem merecendo preocupação deste autarca socialista, é o Parque e Jardim municipais, assumindo que tal como está a situação, "não servem o interesse da freguesia", nomeadamente a ausência de casas de banho públicas. Por tal motivo, vai analisar com a Câmara Municipal a vontade do seu Executivo em "alterar a situação", através da renegociação do contrato com a empresa que utiliza o bar.

40 candeeiros novos no Bairro Social de Caminha

A par da falta de resposta rápida da EDP às deficiências na luz pública (refira-se, entretanto, que no decorrer da reunião da Assembleia Municipal realizada ontem à noite/madrugada de hoje, Sábado, Miguel Gonçalves deu conta de que a Câmara o informara da substituição de 40 candeeiros nos próximos dias, na zona do Bairro Social de Caminha), o presidente da Junta de Freguesia da sede do Concelho de Caminha abordou a falta de policiamento ao estacionamento ilegal e desordenado na Rua da Corredoura.

Estacionamento e falta de civismo

"Com sinais não basta", lamentou o autarca, perante a falta de civismo de muitos condutores, que não os respeitam, denunciou.

A propósito, o delegado socialista José Brito chamou a atenção para o estacionamento irregular na Rua 16 de Setembro, de viaturas de clientes do hotel aí existente.

A situação da Rua Direita voltou a ser objecto de uma chamada de atenção da parte do presidente da Junta, que pretende evitar cenas de violência e abusos na intensidade da música com origem nos bares.

Nesta linha de orientação, já falou com o presidente de Câmara para que reúna com os proprietários dos bares da vila, a fim de analisar a possibilidade de introduzir limitadores de som e videovigilância, entre outras medidas.

"O barulho continua ensurdecedor", corroborou as palavras do presidente da Junta o delegado José Brito, em que registou um ruído de 85 decibéis no último Verão, impedindo que as pessoas pudessem falar umas com as outras, denunciou, bem como não cumprem com os horários de fecho, nem controlam a idade dos clientes. Lamentou ainda "os desacatos" com origem no excesso de consumo de álcool.

162.000€ para 2023

Este reunião permitiu que fosse aprovado o Orçamento e Plano para o próximo ano, prevendo o Executivo contar com um montante de 162.400€, mais 8% em relação a 2022, em que a Câmara assegura uma receita de capital de 32.000€.

No seguimento da intervenção realizada no caminho lateral do cemitério de Caminha, o Executivo local prevê concluí-la com a instalação de uma rampa para deficientes motores e pessoas idosas.

Está ainda nos seus planos terminar a intervenção nos tanques de lavar de Vilarelho, recuperar o parque infantil da Rua dos Pescadores (Bairro Social) e remodelar a parte exterior do edifício da Junta de Freguesia de Caminha.

O autarca falou ainda da adopção de "critérios" nos apoios a conceder às escolas, idosos e famílias com dificuldades e às colectividades.

Orçamento "rigoroso"

Concluindo, Miguel Gonçalves afirmou que o Orçamento da Junta para o próximo ano era "rigoroso", embora a oposição se tenha abstido.

O Mapa de Pessoal da Junta para os próximos doze meses não sofrerá alterações, garantiu o autarca, apesar da oposição social-democrata ter sugerido o recurso ao recrutamento no Centro de Emprego ou Segurança Social, hipótese que a Junta poderá equacionar no futuro, mas não no próximo ano.

"Isso tem vantagens e desvantagens", alegou Miguel Gonçalves, a par de "não ser fácil no dias de hoje arranjar trabalhadores". Insistiu que "este não é um caminho que queremos seguir", além de haver "um limite temporal" na contratação "que causa constrangimentos", acrescentou.

Protocolos com a Câmara Municipal

Um protocolo com a Câmara Municipal no valor de 32.000€ foi aprovado por unanimidade, tal como o tinha sido o quadro de pessoal.

"Não temos rendas, nem recursos próprios", insistiu o autarca ao apresentar a proposta de celebração de um contrato nesse valor com o Município, mas, precisou, "temos um quadro financeiro estável", embora gostassem que a Câmara "nos desse mais, mas é o possível", reconheceu.

Igualmente José Brito gostaria que a Câmara disponibilizasse mais verba, "porque está tudo a subir".

Contudo, a Junta ainda dispõe de um segundo protocolo a celebrar com a Câmara, respeitante a despesas correntes, que subiu 20% (tal como para todas as outras juntas) que representa mais 28.000€. Neste caso, houve um aumento, pois no início deste mandato era de 19.000€.

Miguel Gonçalves precisou ainda que a par destes protocolos, a Câmara ainda os apoia do ponto de vista técnico para elaboração de concursos, bem como na obra do cemitério, acrescentou, autarquia com quem pretendem continuar a colaborar. Esta proposta mereceu a aprovação unânime da AF.

Compra de carrinha concretizada

A compra de uma carrinha de apoio ao trabalho dos funcionários da Junta já foi concretizada este ano, anunciou ainda Miguel Gonçalves, conforme o previsto no plano e orçamento de 2022 que agora termina com uma execução superior a 90%.

(Fonte: Caminh@2000)